A PEC 15/11, que acaba com os recursos extraordinário e especial, recebeu proposta de substitutivo de relatoria do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP). O substitutivo que conta com o apoio do autor da PEC, senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), manteria os recursos sem prejudicar o início imediato da execução das sentenças. As informações são da Agência Senado: O senador Aloysio... Continuar Lendo →
PEC que acaba com os recursos extraordinário e especial divide opiniões
A PEC 15/11 foi discutida ontem (6) em audiência pública realizada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. A proposta que acaba com os recursos extraordinário e especial divide opiniões de advogados e juristas. Os recursos suprimidos pela proposta seriam transformados em ações rescisórias, a serem analisadas também pelo STJ e pelo STF,... Continuar Lendo →
José Miguel Garcia Medina 