Na última reunião da comissão especial do projeto do Novo Código de Processo Civil (CPC – PL 8046/10, do Senado), quarta-feira (5), foram analisadas sugestões ao Livro I, que trata em 162 artigos dos princípios e normas processuais, entre elas a desconsideração da personalidade jurídica. As informações são do Jornal Valor Econômico: O projeto do novo Código de Processo... Continuar Lendo →
Ipea constata que morosidade na Justiça não se deve apenas ao número de recursos
Estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), encomendado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), constatou que a morosidade na Justiça não é devida apenas ao número de recursos manejados. Especificamente sobre o processo de execução fiscal, a maior demora é para localizar e citar o executado, que é da média de quatro anos. As informações... Continuar Lendo →
José Miguel Garcia Medina 