Na audiência pública da Comissão Especial do Novo Código de Processo Civil (CPC – PL 8046/10, do Senado), realizada ontem (5), juristas destacaram méritos do projeto e sugeriram alterações pontuais na redação de alguns artigos que podem gerar duplas interpretações. As informações são da Agência Câmara de Notícias: Em audiência pública da comissão especial que analisa o projeto novo Código de... Continuar Lendo →

Tem início consulta pública realizada pela Câmara dos Deputados ao projeto do novo Código de Processo Civil. Através do portal de participação popular da Câmara, e-Democracia, os internautas poderão fazer comentários e sugerir mudanças no projeto. Participe aqui. * * * Conheça o projeto do novo CPC, clique aqui. Para notas comparativas entre o CPC/1973 e o projeto... Continuar Lendo →