O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) concedeu liminar que dispensa os advogados da apresentação de documentos originais ou cópias autenticadas que comprovem a representação de seus clientes nas audiências dos Juizados Especiais Cíves no Rio de Janeiro e em São Paulo. As informações foram publicadas no CNJ: Os advogados que atuam em Juizados Especiais Cíveis (JEC's)... Continuar Lendo →
Comissão especial do CPC discute plano de trabalho
O plano de trabalho da comissão especial da Câmara dos Deputados, destinada a emitir parecer sobre o Projeto de Lei 8.046/2010, do Senado Federal, que trata do novo Código de Processo Civil (CPC) será debatido hoje, quarta-feira (13), às 14h30. As informações foram publicadas na página do deputado Sérgio Barradas Carneiro: A comissão especial da Câmara dos Deputados,... Continuar Lendo →
José Miguel Garcia Medina 