"O projeto do novo CPC não pertence aos processualistas, mas ao povo brasileiro". É o que escreve Bruno Dantas, em artigo publicado na edição de hoje do jornal Valor Econômico. Abaixo, íntegra do texto: "Teve reinício, desta vez na Câmara dos Deputados, a tramitação legislativa do projeto do novo Código de Processo Civil (CPC), considerado a... Continuar Lendo →
No caso de litisconsortes com procuradores distintos, o tempo da sustentação oral não pode ser reduzido
O Superior Tribunal de Justiça entendeu que quando há litisconsortes com procuradores distintos o tempo de sustentação oral não pode ser reduzido, cada qual tendo direito ao tempo integral. Desta feita, anulou acórdão da extinta 8ª câmara do 1º TACiv de SP, determinando sua remessa ao TJ/SP para novo julgamento. As informações foram publicadas no Migalhas:... Continuar Lendo →
José Miguel Garcia Medina 