Segundo entidades, a proposta "traz graves inconvenientes para a ordem jurídica nacional" e é uma "flagrante afronta ao Estado de direito". As informações são do jornal O Estado de São Paulo: As três mais influentes entidades da advocacia em São Paulo enviaram manifesto na segunda-feira, 5, à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e ao bloco... Continuar Lendo →
TJPR implanta Sistema de Pré-Cadastro Eletrônico
O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) implantou o Sistema de Pré-Cadastro Eletrônico de Petições Iniciais de Recursos de Agravo de Instrumento, Mandado de Segurança e Habeas Corpus, o qual passará a ser obrigatório a partir do dia 30 de setembro. As informações foram publicadas no TJPR: Já está funcionando o Sistema de Pré-Cadastro Eletrônico de Petições... Continuar Lendo →
José Miguel Garcia Medina 