Consumidora que ingressou com pedido de indenização por danos morais, sob o fundamento de que em viagem ao exterior não pode utilizar seu cartão bancário em decorrência de bloqueio indevido, foi condenada ao pagamento de multa por litigância de má-fé, constada clara distorção dos fatos alegados na inicial com o que efetivamente aconteceu. As informações são... Continuar Lendo →
Honorários contratuais não devem ser confundidos com os de sucumbência
“O direito de acesso à justiça compreende, entre outros, o direito daquele que está em juízo poder influir no convencimento do magistrado, participando adequadamente do processo. Nessa dimensão, assume especial relevância a função do advogado no processo como fator de concretização do acesso à justiça, na medida em que, utilizando os seus conhecimentos jurídicos, otimiza a... Continuar Lendo →
José Miguel Garcia Medina 