"Interpretar/aplicar a norma jurídica não é apenas método; é também arte." É o que escreve José Miguel Garcia Medina, em artigo publicado no Conjur: Tornou-se lugar comum, na doutrina, a afirmação de que temos no Brasil, hoje, um sistema de precedentes. A jurisprudência estaria a mostrar toda sua força e importância. Muitos autores, nesse contexto,... Continuar Lendo →

"Repentinamente, parece que tudo deve ser explicado em razão de um princípio. Mas não há consenso acerca do que deve ser considerado um princípio jurídico." É o que afirma José Miguel Garcia Medina, em artigo publicado no Conjur: Tornou-se lugar comum, na doutrina, a afirmação de que temos no Brasil, hoje, um sistema de precedentes.... Continuar Lendo →