O Superior Tribunal de Justiça entendeu que a guarda compartilhada de menor pode ser decretada judicialmente mesmo que não haja consenso entre os pais. A relatora do processo, ministra Nancy Andrighi, destacou que “exigir-se consenso para a guarda compartilhada dá foco distorcido à problemática, pois se centra na existência de litígio e se ignora a... Continuar Lendo →
Início dos trabalhos da comissão do projeto do novo CPC na Câmara
Com dirigentes eleitos, a Comissão Especial do Novo Código de Processo Civil (CPC) na Câmara dos Deputados dá início aos seus trabalhos dia 14 de setembro, e Fábio Trad (PMDB-MS), eleito presidente, explica como serão os trabalhos da comissão. As informações foram publicadas na Agência Câmara de Notícias: A comissão especial que analisa o projeto do novo Código de... Continuar Lendo →
José Miguel Garcia Medina 