Categoria: Notas e comentários

O Núcleo de Estudos Penais -UEM,  convida a todos  para o I Congresso Internacional de Ciências Criminais e II Simpósio do Núcleo de Ciências Penais e Encontro Científico que acontecerá nos dias 6, 7 e 8 de Novembro. As inscrições podem ser realizadas  pelo site do Departamento de Direito Público, através deste link.  * * * Acompanhe o Prof. Medina... Continuar Lendo →

A Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Paraná. Art. 649, IV, do CPC: Regra ou Princípio? Jus Navigandi, por Marcelo Pichioli da SilveiraComo se sabe, o art. 649 do Código de Processo Civil tem um rol de incisos a serem considerados “absolutamente impenhoráveis” (caput do art. 649). O inciso IV, com a redação dada pela Lei nº 11.382/2006, prevê como... Continuar Lendo →