Tribunal anula sentença penal que cita opinião de atriz na fundamentação O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul anulou sentença condenatória penal que citou, em sua fundamentação, opinião de atriz publicada em revista de moda.   No voto condutor do acórdão, afirma-se que "o disposto na Constituição Federal não é mera fotografia a ser olhada... Continuar Lendo →