"Liberdade de expressão e pensamento x Direito de proteção à imagem", artigo de Sylvie Boëchat Diante de tantas notícias sobre controvérsias em curso nos Tribunais para questionar os limites de uso das redes sociais e provedores de Internet, é chegada a hora de a sociedade brasileira fixar, para si, alguns parâmetros, a fim de que,... Continuar Lendo →
"Os embargos infringentes no processo penal e sua entrada no Supremo Tribunal Federal", por Fernando Tourinho Filho Apesar de conhecidos, no Processo Civil, somente em 1952, pela lei 1.720-B, de 3 de novembro, que deu nova redação ao art. 609 do estatuto processual penal, acrescentando-lhe, inclusive, um parágrafo, é que os embargos infringentes ou de nulidade... Continuar Lendo →
José Miguel Garcia Medina 