"É admissível a não promulgação da PEC dos tribunais?", por Nino Toldo Desembargador federal, doutor em direito econômico e financeiro pela USP e presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) NINO TOLDO A criação de quatro tribunais regionais federais pela Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 544/2002, aprovada pelo Congresso Nacional, acirrou os... Continuar Lendo →
Brasil é o País com o pior retorno de impostos à sociedade, diz IBPT O Brasil está entre as 30 nações com as maiores cargas tributárias do mundo pela quarta vez consecutiva, segundo dados divulgados nesta terça-feira pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT). Os dados também mostram que entre dentre os 30 países com... Continuar Lendo →
José Miguel Garcia Medina 