Magistrados divulgam carta contra redução da maioridade penal O posicionamento de magistrados sobre a cobrança da sociedade por mais rigor na punição a adolescentes que cometem atos infracionais consta da Carta de Vitória em defesa da Responsabilidade (leia íntegra aqui). Reunidos no 13º Fórum Nacional da Justiça Juvenil (Fonajuv), em Vitória (ES), entre 11 e 13 de abril, juízes de... Continuar Lendo →
"Os Custos dos Direitos, parte I", por Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy Os Custos dos Direitos — Por que a liberdade depende dos tributos (The Cost of Rights — Why liberty depend on Taxes)[1], de Stephen Holmes e Cass Sunstein é provavelmente um dos mais importantes livros de Direito e políticas públicas publicado nos Estados Unidos... Continuar Lendo →
José Miguel Garcia Medina 