Opera Mundi O Tribunal Constitucional português invalidou pela oitava vez algumas mudanças que o governo pretende introduzir no orçamento estatal de 2014. No caso, medidas que afetam salários dos funcionários e prestações por desemprego e doença foram declaradas inconstitucionais. Três dos quatro artigos da Lei de Orçamentos submetidos à sentença do tribunal a pedido dos principais... Continuar Lendo →

Conjur, por José Miguel Garcia Medina. Ganhou repercussão decisão proferida, há poucos dias, em que se discutiu o conceito de religião. A questão ligava-se à possibilidade de retirar do Youtube vídeos que conteriam afirmações de intolerância ou discriminação contra “manifestações religiosas afro-brasileiras”, consoante se afirmou (cf. reportagens realizadas a respeito, aqui e aqui). Temos tido, há tempos, embates... Continuar Lendo →