A PEC 15/11, que acaba com os recursos extraordinário e especial, recebeu proposta de substitutivo de relatoria do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP). O substitutivo que conta com o apoio do autor da PEC, senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), manteria os recursos sem prejudicar o início imediato da execução das sentenças. As informações são da Agência Senado: O senador Aloysio... Continuar Lendo →
Presidente da comissão especial diz que projeto do novo CPC será modernizado
Com a audiência da comissão especial que analisa o novo Código de Processo Civil (PL 8046/10), nesta quinta (6), o presidente da comissão, deputado Fabio Trad (PMDB-MS), destacou a necessidade de modernizar determinados pontos do projeto. As informações são da Agência Câmara de Notícias: O presidente da comissão especial que analisa o novo Código de Processo Civil (PL 8046/10), deputado Fabio... Continuar Lendo →
José Miguel Garcia Medina 