O deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), relator-geral do projeto do novo Código de Processo Civil (CPC – PL 8046/10, do Senado) na Câmara, indicou, novamente, que pretende diminuir o período da vacatio legis, atualmente definido em um ano depois da publicação da lei. As informações são da Agência Câmara de Notícias: O relator-geral da proposta de novo Código de... Continuar Lendo →

Na audiência pública da Comissão Especial do Novo Código de Processo Civil (CPC – PL 8046/10, do Senado), realizada ontem (5), juristas destacaram méritos do projeto e sugeriram alterações pontuais na redação de alguns artigos que podem gerar duplas interpretações. As informações são da Agência Câmara de Notícias: Em audiência pública da comissão especial que analisa o projeto novo Código de... Continuar Lendo →