O acesso à Justiça, direito fundamental consagrado em nossa Carta Magna, precipuamente na redação do art. 5º, XXXV, tem evoluído, paulatinamente, de categoria de garantia principiológica para o campo de direito efetivo e concreto dos cidadãos. Ainda mais agora que o projeto de lei 8.046/2010, que trata do novo Código de Processo Civil, persegue como um... Continuar Lendo →