Deputados, integrantes da Comissão Especial criada na Câmara para análise do projeto do novo CPC, solicitam criação de uma Comissão de Notáveis para propor sugestões e acompanhar os trabalhos. De acordo com o requerimento (que pode ser acessado aqui), O objetivo da criação da Comissão de Notáveis é oferecer grande contribuição a esta Comissão Especial... Continuar Lendo →
Entidades da advocacia opõem-se à Pec dos Recursos apresentada pelo Min. Peluso
Segundo entidades, a proposta "traz graves inconvenientes para a ordem jurídica nacional" e é uma "flagrante afronta ao Estado de direito". As informações são do jornal O Estado de São Paulo: As três mais influentes entidades da advocacia em São Paulo enviaram manifesto na segunda-feira, 5, à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e ao bloco... Continuar Lendo →
José Miguel Garcia Medina 