"Súmula Impeditiva de Apelação não reduz recursos" Em artigo publicado na Consultor Jurídico, intitulado "Súmula Impeditiva de Apelação não reduz recursos", Cássio Roberto dos Santos (juiz de Direito em Mato Grosso do Sul, na 1ª Vara de Bataguassu) e Wilson Cansi Junior (iscente do curso de Mestrado da UNIVEM – Centro Universitário Eurípedes de Marília) analisam o parágrafo 1º ao artigo... Continuar Lendo →
Novo CPC poderá regulamentar julgamentos virtuais O grupo de juristas que analisa o novo Código de Processo Civil (CPC) pretende incluir no texto do projeto a permissão para que os tribunais realizem julgamentos virtuais das ações que não permitam sustentação oral. A comissão de juristas vai propor, também, que o julgamento tenha de ser presencial se uma... Continuar Lendo →
José Miguel Garcia Medina 