TJ paulista torna obrigatório o uso da penhora online O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), pelo provimento 30/2011, tornou obrigatória a utilização do sistema eletrônico para averbação de penhora. O TJSP acredita que a medida trará mais agilidade e ajudará no combate às fraudes. As informações são da Consultor Jurídico: O Tribunal de Justiça de São... Continuar Lendo →
Relatores vão analisar mais de mil sugestões ao novo Código de Processo Civil Durante os quatro meses de funcionamento da comissão especial que discute o projeto do novo Código de Processo Civil (CPC), na Câmara dos Deputados, foram realizadas 15 audiências públicas na Câmara e 11 conferências estaduais, que visitaram as cinco regiões do País. Ao... Continuar Lendo →
José Miguel Garcia Medina 