No artigo de capa do jornal Carta Forense, intitulado "Sincronia entre Constituição e processo, e o projeto do novo CPC", José Miguel Garcia Medina destaca que todo nosso sistema jurídico deve ser compreendido através da Constituição e seus princípios. Em seguida argumenta pela necessidade de ajuste das normas processuais às premissas fixadas pela Constituição Federal. Por... Continuar Lendo →
Programa Artigo 5º discute o devido processo legal Por Programa Artigo 5º A Constituição Federal garante: ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal. Esse direito protege todos os demais, ao assegurar que os atos processuais a serem praticados sejam observados. Ajuda ainda a garantir julgamento justo e imparcial... Continuar Lendo →
José Miguel Garcia Medina 