Justiça não anda enquanto Estado for obrigado a recorrer Na conferência que debateu o novo Código de Processo Civil na Assembleia Legislativa de São Paulo, na última sexta-feira (9/12) destacou-se a culpa das ações e recursos do Estado no abarrotamento da Justiça. Nesse sentido, o procurador da Fazenda Nacional Rafael Vasconcellos afirmou que o novo Código de... Continuar Lendo →
"Novo CPC e a Carência de Ação" Zulmar Duarte de Oliveira Junior publicou em seu Blog artigo intitulado "Novo CPC e a Carência de Ação", no qual aborda o tratamento dado ao instituto da carência de ação no Novo CPC. O processualista comenta postagem deste blog, "Carência de ação e produção de efeitos similares ao da coisa julgada no projeto... Continuar Lendo →
José Miguel Garcia Medina 