"O método na previsão de sanções pecuniárias" Em artigo intitulado "O método na previsão de sanções pecuniárias", publicado na Consultor Jurídico, Carlos Vaz Gomes Corrêa, consultor jurídico da Associação de Proteção e Defesa do Crédito do Consumidor (Prodeccon-RJ), analisa as sanções pecuniárias no novo Código de Processo Civil (PL 8.046/2010). O autor objetiva que o novo diploma processual adote... Continuar Lendo →
Impenhorabilidade do bem de família no Novo CPC e na jurisprudência A comissão especial que trata da reforma do Código de Processo Civil (CPC), na Câmara dos Deputados, pretende flexibilizar a impenhorabilidade do bem de família. Uma das propostas é estabelecer um valor máximo para os imóveis impenhoráveis, de cerca de mil salários mínimos, o que... Continuar Lendo →
José Miguel Garcia Medina 