Advogados marcam posição contra PEC dos Recursos Em palestra na XXI Conferência Nacional dos Advogados, na manhã desta quarta-feira (23), o advogado e professor René Ariel Dotti fez críticas à Proposta de Emenda Constitucional 15/2011, mais conhecida como PEC dos Recursos, e instou os colegas a firmarem posição contra a aprovação da proposta. Dotti afirmou que “essa proposta pretende criar... Continuar Lendo →
Novo CPC pode permitir inclusão no SPC de devedores judiciais inadimplentes O grupo de juristas que auxilia a comissão especial do novo Código de Processo Civil (CPC) vai apresentar emenda ao relator do texto, deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), que pretende permitir a inscrição em empresas de restrição ao crédito, como Serasa e SPC, das pessoas que... Continuar Lendo →
José Miguel Garcia Medina 