Lei das ADIs completa 12 anos Publicada no Diário Oficial da União em 10 de novembro de 1999, a Lei das ADIs (L. 9.868) completa hoje 12 anos. A legislação definiu normas para a proposição, o trâmite e o julgamento das ADI e ADC. Dentre as inovações que trouxe está o dispositivo que autorizou o... Continuar Lendo →
Audiência pública sobre processo de conhecimento e cumprimento de sentença no novo CPC
Confira a audiência pública sobre processo de conhecimento e cumprimento de sentença no novo Código de Processo Civil (CPC): * * * Acompanhe o Prof. Medina no Twitter e no Facebook Para notas comparativas entre o CPC/1973 e o projeto do novo CPC, veja o livro Código de Processo Civil Comentado – com remissões e notas comparativas ao projeto do... Continuar Lendo →
José Miguel Garcia Medina 