A PEC 15/11 foi discutida ontem (6) em audiência pública realizada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. A proposta que acaba com os recursos extraordinário e especial divide opiniões de advogados e juristas. Os recursos suprimidos pela proposta seriam transformados em ações rescisórias, a serem analisadas também pelo STJ e pelo STF,... Continuar Lendo →
Presidente da comissão especial diz que projeto do novo CPC será modernizado
Com a audiência da comissão especial que analisa o novo Código de Processo Civil (PL 8046/10), nesta quinta (6), o presidente da comissão, deputado Fabio Trad (PMDB-MS), destacou a necessidade de modernizar determinados pontos do projeto. As informações são da Agência Câmara de Notícias: O presidente da comissão especial que analisa o novo Código de Processo Civil (PL 8046/10), deputado Fabio... Continuar Lendo →
José Miguel Garcia Medina 