"A preocupação, externada pelos ministros da 3ª Turma do STJ, vem ao encontro do que tenho sustentado. De fato, quando determinado tema está em vias de ser examinado pelo STF ou pelo STJ, a sociedade espera que do julgamento se extraiam verdadeiros ensinamentos." É o que escreve José Miguel Garcia Medina, em artigo publicado no... Continuar Lendo →
A aplicação do art. 285-A do CPC em conformidade com o entendimento das instâncias superiores Ao julgar o Recurso Especial em 2011, a 4ª Turma do STJ, deliberou acerca do artigo 285-A do CPC, pois o Juízo de Direito da 2ª Vara Cível de Dourados/MS, divergiu a respeito do posicionamento da jurisprudência dominante sobre a... Continuar Lendo →
José Miguel Garcia Medina 