O acesso à Justiça, direito fundamental consagrado em nossa Carta Magna, precipuamente na redação do art. 5º, XXXV, tem evoluído, paulatinamente, de categoria de garantia principiológica para o campo de direito efetivo e concreto dos cidadãos. Ainda mais agora que o projeto de lei 8.046/2010, que trata do novo Código de Processo Civil, persegue como um... Continuar Lendo →
Para STJ, aumentar número de ministros na corte é última alternativa
O plenário do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reuniu-se terça-feira (06), em sessão fechada, para discutir a proposta do ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal de dobrar o número de cadeiras na Corte, como solução para responder com maior presteza à demanda, mormente com relação aos Habeas Corpus. Porém, o plenário considerou aumentar o... Continuar Lendo →
José Miguel Garcia Medina 