O Superior Tribunal de Justiça entendeu que quando há litisconsortes com procuradores distintos o tempo de sustentação oral não pode ser reduzido, cada qual tendo direito ao tempo integral. Desta feita, anulou acórdão da extinta 8ª câmara do 1º TACiv de SP, determinando sua remessa ao TJ/SP para novo julgamento. As informações foram publicadas no Migalhas:... Continuar Lendo →
Processo eletrônico no TJSP
O TJSP publicou nesta quinta-feira (08), a Resolução nº 551/11 que regulamenta o processo eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. As informações foram publicadas na AASP: O Tribunal de Justiça publicou hoje (8), no Diário de Justiça Eletrônico, a Resolução nº 551/11, que implanta o processo eletrônico, considerando a necessidade... Continuar Lendo →
José Miguel Garcia Medina 