A Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Ceará (OAB-CE), avalia impetrar mandado de segurança no Superior Tribunal de Justiça (STJ) exigindo melhor estruturação do Judiciário cearense para combater a lentidão processual e agilizar a instalação de comarcas no interior e a virtualização dos processos. As informações foram publicadas no jornal Diário do Nordeste: A Justiça... Continuar Lendo →
STJ decide que fabricante de veículo tem legitimidade passiva em ação movida por inadimplemento de concessionária
O Superior Tribunal de Justiça decidiu que a fabricante de veículo deve responder solidariamente em processos movidos por consumidores que, embora pagando, não receberam o bem negociado com a concessionária. As informações estão no portal de notícias do STJ: Os ministros basearam a decisão em precedente segundo o qual o sistema de comercialização de automóveis,... Continuar Lendo →
José Miguel Garcia Medina 