OAB pretende ajuizar ação para exigir melhor aparelhamento do Poder Judiciário: Processo demora em média 12 anos para ser julgado

A Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Ceará (OAB-CE), avalia impetrar mandado de segurança no Superior Tribunal de Justiça (STJ) exigindo melhor estruturação do Judiciário cearense para combater a lentidão processual e agilizar a instalação de comarcas no interior e a virtualização dos processos.

As informações foram publicadas no jornal Diário do Nordeste:

A Justiça estadual do Ceará é tida como a mais lenta e congestionada do Brasil. Um processo demora 12 anos para ser julgado.

O presidente da OAB-CE, Valdetário Monteiro, adianta que a questão já foi analisada em um encontro entre ele, Ophir e os presidentes das dez Subsecções da OAB-CE. Segundo ele, antes de entrar no STJ, a Ordem vai aguardar posição do CNJ sobre representação feita pela entidade cearense. “Vamos esperar, mas se nada for feito, não teremos outro caminho a seguir. É preciso garantir que o Judiciário funcione para a sociedade”.

Conforme Valdetário, para solucionar os problemas, não basta anunciar concursos públicos, e sim efetivá-los, direcionando os concursados para as comarcas com maior carência. De acordo com Valdetário, a lentidão na virtualização e tramitação de processos, a demora para implementação de duas varas de execuções penais e a carência de servidores são as maiores dificuldades.

O coordenador do Centro de Apoio e Defesa do Advogado e da Advocacia, José Navarro, afirma que a pressão sobre o magistrado é grande. “Tem juiz respondendo por seis comarcas”.

Longa espera

Para Navarro, a espera no Judiciário cearense é quatro vezes maior que o resto do Brasil. No Ceará, aponta, um processo demora, em média, 12 anos para ser julgado. Em outros Estados, o aguardo é de três ou quatro anos. Segundo ele, somente na Vara das Execuções Criminais são 14 mil processos na fila. “Foram criadas mais duas varas, com juízes designados. Não sei o que falta para implantá-las”.

O conselheiro do CNJ, Jorge Hélio Chaves de Oliveira, diz que o Conselho estabeleceu metas de atuação, como o ajuste dos setores do Judiciário. A intenção é acabar com os terceirizados, para isso, a dotação orçamentária é imprescindível.

A III Conferência Estadual dos Advogados foi aberta ontem e tem como tema “O exercício da advocacia no Ceará: o que queremos?”. Na abertura, Valdetário destacou o papel do advogado. “A Ordem é dos 26 mil advogados do Ceará”.

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) não comentou sobre a possibilidade de a OAB-CE entrar com recurso contra o Judiciário cearense. Sobre concurso público para juízes, o órgão esclareceu que vem adotando as providências legais cabíveis, como a contratação do Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília, responsável pelo certame. Com relação à virtualização dos processos, já foram enviadas 230 mil ações para digitalização. A estimativa é que 900 mil processos sejam digitalizados.

Fonte: jornal Diário do Nordeste.

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