No julgamento da questão de ordem em agravo de instrumento 1.154.599/SP, decidiu o STJ não ser mais cabível a este recorrer, seja por agravo de instrumento ou por reclamação constitucional, de decisão de tribunal de segunda instância que impeça a subida de recurso especial que discuta matéria já definida em sede de recurso repetitivo. Diante... Continuar Lendo →
Presidente da OAB-RJ defende aprovação do novo CPC
O presidente da OAB-RJ, Wadih Damous, defende, no artigo abaixo, publicado originalmente no Conjur, a aprovação do projeto do novo Código de Processo Civil, dentre outras razões, pelo motivo de que o projeto "veste melhor as garantias processuais previstas na Constituição". Destaca, além disso, as conquistas para a advocacia presentes no projeto do novo CPC. Desconstrói uma das... Continuar Lendo →
José Miguel Garcia Medina 