A Meta 3 de 2010, definida pelo Conselho Nacional de Justiça em conjunto com 91 tribunais, teve por objetivo reduzir em pelo menos 10% o acervo de processos na fase de cumprimento ou de execução e em 20% o acervo de execuções fiscais, processos estes, considerados o gargalo da justiça brasileira. Os resultados obtidos pelos tribunais... Continuar Lendo →
Especialistas querem debate amplo do projeto do novo CPC na Câmara
A Comissão Especial da Câmara que discutirá e aprovará mudanças no Código de Processo Civil, instalada semana passada, 18/08, inciará seus trabalhos nesta quarta-feira, 24/08, e nesse ínterim especialistas vem defendendo a ampliação do debate na Câmara em determinados pontos. São questões que vieram à baila e pelas quais os especialistas pugnam por maior discussão... Continuar Lendo →
José Miguel Garcia Medina 