Novo CPC pode permitir inclusão no SPC de devedores judiciais inadimplentes O grupo de juristas que auxilia a comissão especial do novo Código de Processo Civil (CPC) vai apresentar emenda ao relator do texto, deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), que pretende permitir a inscrição em empresas de restrição ao crédito, como Serasa e SPC, das pessoas que... Continuar Lendo →
Novo CPC poderá regulamentar julgamentos virtuais O grupo de juristas que analisa o novo Código de Processo Civil (CPC) pretende incluir no texto do projeto a permissão para que os tribunais realizem julgamentos virtuais das ações que não permitam sustentação oral. A comissão de juristas vai propor, também, que o julgamento tenha de ser presencial se uma... Continuar Lendo →
José Miguel Garcia Medina 