Novo Código de Processo Civil pode flexibilizar a impenhorabilidade do bem de família A flexibilização da regra que impede a venda do imóvel em que mora a família do devedor inadimplente tem sido consenso entre os integrantes do grupo de deputados e juristas que analisam o projeto do novo Código de Processo Civil, embora ainda não... Continuar Lendo →
Audiência pública sobre processo de conhecimento e cumprimento de sentença no novo CPC
Confira a audiência pública sobre processo de conhecimento e cumprimento de sentença no novo Código de Processo Civil (CPC): * * * Acompanhe o Prof. Medina no Twitter e no Facebook Para notas comparativas entre o CPC/1973 e o projeto do novo CPC, veja o livro Código de Processo Civil Comentado – com remissões e notas comparativas ao projeto do... Continuar Lendo →
José Miguel Garcia Medina 