Comissão aprova destaques ao relatório do Código de Processo Civil

Comissão aprova destaques ao relatório do Código de Processo Civil Agência Câmara NotíciasA comissão especial aprovou há pouco o projeto do Código de Processo Civil (PL 8046/10). A norma determina as regras de tramitação de todas as ações não penais, o que inclui Direito de Família, do Trabalho, do Consumidor, ações de indenização, entre outros. … Continue lendo Comissão aprova destaques ao relatório do Código de Processo Civil

Novo CPC dará maior racionalidade ao Sistema de Justiça

Novo CPC dará maior racionalidade ao Sistema de Justiça Publicado na revista Consultor Jurídico, em 11 de julho de 2013.Por Teresa Arruda Alvim Wambier, Alexandre Freire, Bruno Dantas e Marcelo Guedes Nunes.  Do ponto de vista histórico, as últimas quatro décadas representaram um período de ganhos sociais muito mais elevados, se comparado ao mesmo período de … Continue lendo Novo CPC dará maior racionalidade ao Sistema de Justiça