Comissão aprova destaques ao relatório do Código de Processo Civil Agência Câmara NotíciasA comissão especial aprovou há pouco o projeto do Código de Processo Civil (PL 8046/10). A norma determina as regras de tramitação de todas as ações não penais, o que inclui Direito de Família, do Trabalho, do Consumidor, ações de indenização, entre outros.... Continuar Lendo →
Novo CPC dará maior racionalidade ao Sistema de Justiça Publicado na revista Consultor Jurídico, em 11 de julho de 2013.Por Teresa Arruda Alvim Wambier, Alexandre Freire, Bruno Dantas e Marcelo Guedes Nunes. Do ponto de vista histórico, as últimas quatro décadas representaram um período de ganhos sociais muito mais elevados, se comparado ao mesmo período de... Continuar Lendo →
José Miguel Garcia Medina 