Com a audiência da comissão especial que analisa o novo Código de Processo Civil (PL 8046/10), nesta quinta (6), o presidente da comissão, deputado Fabio Trad (PMDB-MS), destacou a necessidade de modernizar determinados pontos do projeto. As informações são da Agência Câmara de Notícias: O presidente da comissão especial que analisa o novo Código de Processo Civil (PL 8046/10), deputado Fabio... Continuar Lendo →
Relator quer diminuição da vacância do novo CPC
O deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), relator-geral do projeto do novo Código de Processo Civil (CPC – PL 8046/10, do Senado) na Câmara, indicou, novamente, que pretende diminuir o período da vacatio legis, atualmente definido em um ano depois da publicação da lei. As informações são da Agência Câmara de Notícias: O relator-geral da proposta de novo Código de... Continuar Lendo →
José Miguel Garcia Medina 