Relator quer diminuição da vacância do novo CPC

O deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), relator-geral do projeto do novo Código de Processo Civil (CPC – PL 8046/10, do Senado) na Câmara, indicou, novamente, que pretende diminuir o período da vacatio legis, atualmente definido em um ano depois da publicação da lei.

As informações são da Agência Câmara de Notícias:

O relator-geral da proposta de novo Código de Processo Civil (PL 8046/10), deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), voltou a indicar que pretende diminuir o início de vigência do texto, atualmente definido em um ano depois da publicação da lei. Segundo ele, o projeto está sendo discutido exaustivamente desde a primeira reunião da comissão de juristas responsável pela elaboração do projeto.

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“No passado, reuniam-se notórios juristas e os gênios elaboravam proposta que entrava em vigor um ano depois da publicação. Esse novo CPC está sendo realizado de forma diferente. A comissão de juristas fez 25 audiências públicas. O mundo jurídico falou e continua falando agora, com essa nova ferramenta de participação da Câmara”, avaliou Barradas.

O professor da Universidade de São Paulo (USP) Benedito Cerezzo analisou que não vê problema com a diminuição do início da vigência da nova lei, que foi “mais discutida do que a Constituição”. Ele defendeu, no entanto, um período mínimo de seis meses para a aplicação da lei.

Mas a diminuição da vacância da lei não é tão consensual. Em audiências anteriores dacomissão especial, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, presidente da comissão de juristas responsável pelo anteprojeto, concordou com a diminuição da cláusula de vigência, porém não teve o apoio da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).

fonte: Agência Câmara de Notícias.