"A Eficácia Prospectiva das Decisões Judiciais e os Meios de Estabilidade das Relações Jurídicas à Luz do Novo Código de Processo Civil" Em artigo intitulado "A Eficácia Prospectiva das Decisões Judiciais e os Meios de Estabilidade das Relações Jurídicas à Luz do Novo Código de Processo Civil", publicado na Revista Temas Atuais de Processo Civil,... Continuar Lendo →
Relatores vão analisar mais de mil sugestões ao novo Código de Processo Civil Durante os quatro meses de funcionamento da comissão especial que discute o projeto do novo Código de Processo Civil (CPC), na Câmara dos Deputados, foram realizadas 15 audiências públicas na Câmara e 11 conferências estaduais, que visitaram as cinco regiões do País. Ao... Continuar Lendo →
José Miguel Garcia Medina 