"Penhora do bem de família do fiador e colisão dos direitos fundamentais", de Renata Paccola Mesquita Pré-venda da obra “Penhora do bem de família do fiador e colisão dos direitos fundamentais”, de autoria de Renata Paccola Mesquita, pela editora Gazeta Jurídica, com entrega prevista a partir de agosto de 2013. O livro foi fruto do... Continuar Lendo →
Audiência pública tornou-se instrumento de legitimidade
Publicado na revista Consultor Jurídico, em 04 de julho de 2013.Por José Miguel Garcia Medina, Alexandre Freire e Alonso Freire. A Constituição Federal de 1988 manteve o modelo misto de controle judicial de constitucionalidade, previsto desde a Constituição de 1934. Trata-se de um modelo mais complexo e sofisticado, no qual a fiscalização da constitucionalidade dos atos... Continuar Lendo →
José Miguel Garcia Medina 