O julgamento da constitucionalidade do Exame de Ordem está na pauta da sessão plenária de hoje (26) do Supremo Tribunal Federal (STF). Cuida-se do Recurso Extraordinário 603583, com repercussão geral, no qual se discute a constitucionalidade da exigência prévia de aprovação no Exame de Ordem para o exercício da advocacia. O julgamento poderá ser acompanhado... Continuar Lendo →
STJ reconhece casamento civil entre pessoas do mesmo sexo Por quatro votos a um o Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso especial no qual duas mulheres pediam para serem habilitadas ao casamento civil. As informações são do STJ: A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão inédita, deu provimento ao recurso especial no... Continuar Lendo →
José Miguel Garcia Medina 