A XXI Conferência Nacional dos Advogados, que acontecerá em Curitiba no período de 20 a 24 de novembro, terá debates sobre os novos Códigos de Processo Civil (CPC) e de Processo Penal (CPP). No painel sobre o CPC, "Processo Civil, Celeridade e Direito de Defesa" os temas serão "As Principais Inovações no Projeto do Novo CPC", Luiz... Continuar Lendo →
Exame da OAB é constitucional, decide STF O Exame de Ordem, aplicado nacionalmente pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) como requisito para o ingresso do bacharel em Direito na advocacia, é constitucional. Foi o que decidiu na sessão de hoje (26), por votação unânime, o Supremo Tribunal Federal (STF). O entendimento firmou-se... Continuar Lendo →
José Miguel Garcia Medina 