Quatro dos cinco ministros da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) votaram a favor do casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, em julgamento realizado ontem (20). Ainda falta o voto do ministro Marco Aurélio Buzzi que pediu vista do processo e interrompeu o julgamento. O relator, ministro Luis Felipe Salomão, consignou em seu voto, "A... Continuar Lendo →
CJF instaura processo administrativo para apurar boicote dos juízes federais ao governo
O presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Ari Pargendler, determinou a autuação de processo administrativo à vista da notícia de que juízes federais represarão intimações e citações da União, concentrando-as no próximo dia 29 para dificultar-lhe a atuação processual. As informações são da Consultor Jurídico: O presidente do Conselho da Justiça Federal e do... Continuar Lendo →
José Miguel Garcia Medina 