A pretensão da Federação Internacional de Futebol (Fifa) de instalar tribunais de exceção durante a Copa do Mundo de 2014, é criticada pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). No caso, haveira uma estrutura paralela ao Judiciário tradicional, com funcionamento nas 12 cidades sedes da Copa, para julgar com regras diferenciadas conflitos decorrentes do evento. As informações... Continuar Lendo →
Comissão especial do projeto do novo CPC analisa a desconsideração da personalidade jurídica
Na última reunião da comissão especial do projeto do Novo Código de Processo Civil (CPC – PL 8046/10, do Senado), quarta-feira (5), foram analisadas sugestões ao Livro I, que trata em 162 artigos dos princípios e normas processuais, entre elas a desconsideração da personalidade jurídica. As informações são do Jornal Valor Econômico: O projeto do novo Código de Processo... Continuar Lendo →
José Miguel Garcia Medina 