O ministro Luiz Fux (STF) formulou proposta para tentar solucionar o impasse que surgiu com a ADIn proposta pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) contra a competência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para julgar e punir juízes diretamente. Fux sugeriu estabelecer um prazo para as corregedorias analisarem o caso e, terminado o período, na... Continuar Lendo →

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) enviou, nesta segunda-feira (03), carta à presidenta Dilma Rousseff e aos ministros Orlando Silva (Esportes) e José Eduardo Cardozo (Justiça), com críticas ao texto da Lei Geral da Copa. Suas principais críticas contra o texto, enviado pelo Executivo ao Congresso no mês passado, referem-se  à comercialização de ingressos,... Continuar Lendo →