Luiz Fux faz proposta para solucionar impasse entre AMB e CNJ

O ministro Luiz Fux (STF) formulou proposta para tentar solucionar o impasse que surgiu com a ADIn proposta pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) contra a competência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para julgar e punir juízes diretamente.

Fux sugeriu estabelecer um prazo para as corregedorias analisarem o caso e, terminado o período, na hipótese de não se chegar a um resultado final, o CNJ teria o direito de pegar o caso. A ministra Eliana Calmon, corregedora nacional de Justiça, teria concordado com a proposta.

As informações são do Jornal O Globo:

O ministro Luiz Fux formulou um voto para tentar apaziguar os ânimos entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e possibilitar o julgamento, na quarta-feira, da ação direta de inconstitucionalidade (Adin), proposta pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e que retira poderes do Conselho. O assunto está na pauta do plenário, mas os ministros tentam um consenso nos bastidores para não desgastar ainda mais a imagem do tribunal. Na semana passada, a polêmica era tanta que não houve clima para realizar a votação , embora o assunto já estivesse em pauta.

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Antes de escrever o voto, Fux conversou com a ministra Eliana Calmon, corregedora nacional de Justiça, que teria concordado com a proposta. A sugestão de Fux é estabelecer um prazo para as corregedorias e, terminado o período, caso não tenha chegado a um resultado final, o CNJ teria o direito de pegar o caso. No entanto, ainda há dúvida entre os ministros sobre o que fazer se a corregedoria local arquivar o processo. O CNJ reivindica para si o direito de desengavetar casos desse tipo.

Julgamento foi adiado pela polêmica pública

Eliana Calmon foi quem mais se posicionou contra a possibilidade de o STF podar o CNJ. E abriu uma crise ao afirmar que há “bandidos de toga”, provocando forte reação do presidente do STF e do CNJ, Cezar Peluso. A ação que será julgada pede que o Conselho só investigue faltas disciplinares de juízes depois que as corregedorias nos estados esgotarem essa tarefa. O risco é o aumento da impunidade, já que as corregedorias locais não costumam dar rapidez a esse tipo de apuração.

Na semana passada, a tendência da Corte era esvaziar as atribuições do conselho. Mas depois das queixas de Eliana Calmon e do debate público que se seguiu, o presidente do STF, Cezar Peluso, avaliou que não havia clima para tomar essa decisão e adiou o julgamento. Apesar de a ação ter voltado para a pauta desta quarta-feira, não há garantia de que o julgamento acontecerá. Peluso ainda não definiu se é o caso de iniciar a discussão em público.

A ação de inconstitucionalidade foi proposta pela AMB em novembro de 2010. A entidade quer derrubar uma resolução do CNJ que regula processos disciplinares contra magistrados. Na semana passada, Fux afirmou que, qualquer que seja o resultado do julgamento, o Conselho não deixará de punir magistrados por desvio de conduta:

– Não há essa possibilidade de o CNJ não poder punir juízes.

fonte: Jornal O Globo.