“O direito de acesso à justiça compreende, entre outros, o direito daquele que está em juízo poder influir no convencimento do magistrado, participando adequadamente do processo. Nessa dimensão, assume especial relevância a função do advogado no processo como fator de concretização do acesso à justiça, na medida em que, utilizando os seus conhecimentos jurídicos, otimiza a... Continuar Lendo →
PEC pode preservar a competência do CNJ para investigar e punir
Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de autoria do senador Demóstenes Torres (DEM-GO), pretende assegurar a competência concorrente - e não subsidiária - do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para investigar e punir magistrados. O senador Demóstenes assim manifestou sua preocupação em preservar os poderes do CNJ, "Participei da reforma do Poder Judiciário, e todos sabem que... Continuar Lendo →
José Miguel Garcia Medina 