"112 leis modificaram a legislação processual civil, transformada, por isso, em uma colcha de retalhos", explica Walter Ceneviva, em artigo publicado hoje no jornal Folha de São Paulo (para assinantes; disponível também aqui). Walter Ceneviva explica a evolução legislativa recente do CPC/1973, bem como as vantagens do projeto do novo CPC. Adiciona, ainda, os pontos... Continuar Lendo →
O Novo CPC vai conferir celeridade ao processo, diz Luiz Fux, na Câmara
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux defendeu ontem, quarta-feira (21), em audiência pública na Câmara, o projeto do Novo Código de Processo Civil. O ministrou destacou a importância de se manter na proposta os três pilares para a celeridade processual, quais sejam, a simplificação burocrática, a limitação dos recursos e o mecanismo chamado incidente... Continuar Lendo →
José Miguel Garcia Medina 