Fundamentando-se em disposições constitucionais atinentes aos direitos fundamentais à saúde e à educação, sem descuidar do princípio da proporcionalidade, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que determinou a transferência compulsória de aluna da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), diagnosticada com câncer, para a Universidade Federal... Continuar Lendo →
Acesso à Justiça, no Brasil, é um dos piores da América Latina
De acordo com pesquisa realizada pelo Latinobarómetro, entre 1995 e 2009, que mediu o nível de desigualdade no acesso à Justiça entre os cidadãos de cada país da América Latina, o Brasil, juntamente com a Argentina, apresenta o maior nível de desigualdade. As informações são do Última Instância: A América Latina é uma das regiões mais desiguais do... Continuar Lendo →
José Miguel Garcia Medina 